Contrato e Regras

CONTRATO

Cláusula 1.º O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, a CONTRATANTE, dos serviços na área de turismo, abaixo descritos:
Transporte: Ida & Volta

Alimentação: Almoço e jantar não estão inclusos, somente um Kit lanche que será entregue ao passageiro no início da viagem de retorno. Consumação de água e refrigerante livre no interior do veículo de transporte da excursão.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 2ª. A CONTRATADA irá disponibilizar seus serviços através de equipamentos e instalações da mesma durante todo período da viagem em conformidade com o a vigência deste contrato.

Cláusula 3ª. Nos pacotes RODOVIÁRIOS, o veículo de transporte a ser adotado pela PE NA ESTRADA desde a origem do embarque, incluindo os transfers e/ou traslados na cidade de São Paulo, seguirão um critério baseado no número de adesões, descritos a seguir:
a) De 10(mínimo) a 14(máximo): Van (Equipado internamente com ar condicionado, DVD, monitor de TV e poltronas soft);
b) De 20(mínimo) a 26(máximo): Micro Ônibus Executivo (Equipado internamente com ar condicionado, DVD, monitores de TV, poltronas soft com descanso de pernas, e toalete);
c) De 32(mínimo) a 46(máximo): Ônibus Executivo Turismo (Equipado internamente com ar condicionado, DVD, monitores de TV, poltronas soft, e toalete);

Cláusula 4ª. A produtora do evento, é a única e exclusiva responsável pela realização, cancelamento e adiamento do evento/espetáculo, bem como pela eventual troca ou restituição doa valores despendidos pelo contratante e de face do ingresso.

Cláusula 5ª. A prioridade, locais e horário de embarques, seguirão os mesmos descritos em planilha de venda. Na semana que antecede o evento, todos os CONTRATANTES receberão seus VOUCHERS de embarque e respectivos ingressos, com horários e locais definitivos.

Cláusula 6ª. Caso não se realize a excursão pra contratada, e sendo interesse da CONTRATANTE, a CONTRATADA poderá oferecer crédito para que ele realize outra excursão organizada pela mesma, em documento próprio assinado pelas partes, ou a devolução dos valores previamente pagos.       

Cláusula 7ª. A CONTRATADA tem o direito de excluir da excursão os participantes que causem problemas na programação dos passeios, prejudicando os demais CONTRATANTES, devendo o fato ser levado ao conhecimento de todos os integrantes da excursão e somente podendo ser efetivada a exclusão com o consentimento de todos.

Cláusula 8ª. É de responsabilidade da CONTRATADA o fiel cumprimento de todos os serviços incluídos neste pacote, tal como ajustados neste contrato, ressalvadas as hipóteses de imprevistos oriundos de caso fortuito e força maior que ocorram com as empresas especializadas na execução dos mesmos (Agência de Turismo, Hotéis, Transportadoras Turísticas, Casas de Espetáculos, etc.) em conformidade com o art. 393 do Novo Código Civil, que estabelece a não responsabilidade por inexecuções decorrentes de caso fortuito e força maior.

DO VALOR E PAGAMENTO

Cláusula 9ª. De acordo com a prestação dos serviços relacionados neste contrato, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, o valor de R$ de acordo com o evento contratadoa) O pagamento poderá ser parcelado, em até no máximo 12 x por cartao de creditos de acordo com o mês de adesão ao grupo. Pagamentos a vista nao terão desconto 

Cláusula 10ª. O atraso do CONTRATANTE no pagamento da prestação mensal por mais de dez dias, facultará a CONTRATADA a proceder ao protesto por falta de pagamento, junto ao competente cartório, valendo este contrato, acompanhado da respectiva nota fiscal de serviços, como título executivo extrajudicial.

RECISÃO

Cláusula 11ª. Este contrato ficará rescindido a partir do momento em que qualquer uma das partes fizer comunicação por escrito da desistência na realização ou participação na excursão.

Cláusula 12ª. A CONTRATADA poderá rescindir deste contrato no prazo mínimo de 10 dias anteriores a realização da excursão/evento, com a restirução dos valores ja pagos pelo CONTRATANTE, desde que, sejam apresentados os recibos de pagamentos dos valores avençados.

Cláusula 13ª. Os valores pagos por ingressos adquiridos, não serão restituídos, em caso de não realização do evento/show, sendo que o CONTRATANTE, deverá se ressarcido pelos organizadores do evento.

MULTA

Cláusula 14ª. Se, no caso de rescisão por iniciativa do CONTRATANTE, este não puder participar de outra excursão organizada pela CONTRATADA ou ser substituída por outra pessoa que possa preencher seu lugar na viagem, deverá pagar multa de acordo com os seguintes percentuais:
a) Pagará uma multa de 20% sobre o valor do contrato caso a rescisão seja feita em prazo maior que 10 dias para data da viagem;
b) Pagará uma multa de 30% sobre o valor do contrato caso a rescisão ocorra em prazo igual ou menor que 30 dias para a data da viagem;
c) Se a rescisão for feita a menos de 7 dias da viagem e a CONTRATADA venha comprovar gastos maiores com o adiamento, poderá ser cobrado multa superior a 40% do valor total do contrato.

PRAZO DE VIGÊNCIA

Cláusula 15ª. O prazo de vigência deste contrato terá inicio no ato de sua assinatura do recibo de compra do pacote de viagem

4. FORO

Cláusula 16ª. Fica estabelecido pelas partes que o foro escolhido é o da comarca de Franca, podendo ser renunciada qualquer outro, para resolver as controvérsias que envetualmente surjam deste contrato.